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DECRETO Nº 62.027 de 29 de Novembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

DECRETO Nº 62.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.1896    Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

60.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44905100.00.0    Obras e Instalações    1.500.000,00

63.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

 33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

44505100.00.0    Obras e Instalações    100.000,00

2.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.700.000,00

2.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2022.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo