DECRETO Nº 62.021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.227.329,85 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.227.329,85 (um milhão e duzentos e vinte e sete mil e trezentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    461.537,21

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

43.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    291.000,00

50.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    174.792,64

1.227.329,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.055.739,86

25.10.13.392.3001.9369    E5554 - Projeto Festival de Samba Realização de Sonhos    

 33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

25.10.13.392.3001.9399    E624 - Projeto Cultural Som na Praça Executado pela Associação Centro Arte Educação São Mateus em Movimento (CNPJ nº14.315.341/0001-60)    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

74.10.27.813.3015.9360    E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    21.589,99

1.227.329,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2022.