DECRETO Nº 62.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.320.695,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.320.695,23 (sessenta e cinco milhões e trezentos e vinte mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

23.10.04.126.3011.4415    Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas à Gestão de Tecnologia, Inovação e Atendimento ao Cidadão    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    75.041,00

25.10.13.392.3001.6364    Programa Jovem Monitor Cultural    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    249.200,00

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

33903000.00.0    Material de Consumo    350.000,00

25.10.13.392.3001.6387    Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo    

33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    873.660,00

27.10.18.541.3005.1702    Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares    

44906100.00.0    Aquisição de Imóveis    25.000.000,00

43.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

33903000.00.0    Material de Consumo    498.567,19

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    926.607,31

84.10.10.302.3026.4107    Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência    

33903000.00.0    Material de Consumo    34.554.416,80

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

33909300.02.0    Indenizações e Restituições    1.977.452,93

84.10.10.304.3003.2523    Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS    

33903000.00.0    Material de Consumo    315.750,00

65.320.695,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

23.10.15.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    75.041,00

25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    

33903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    265.000,00

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

25.10.13.392.3001.6365    Programa de Articulação Criativa    

33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    41.000,00

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    8.200,00

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    350.000,00

25.10.13.392.3001.6387    Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    408.660,00

27.10.18.122.3024.2100    Administração da Unidade    

33903000.00.0    Material de Consumo    400.000,00

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.500.000,00

27.10.18.541.3005.2702    Manutenção e Operação de Unidades de Conservação    

33903000.00.0    Material de Consumo    131.000,00

27.10.18.541.3005.2703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    18.368.000,00

27.10.18.541.3005.6669    Educação Ambiental    

33903000.00.0    Material de Consumo    500.986,47

27.10.18.541.3005.6682    Manutenção e Operação de Viveiros    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.000.000,00

27.10.18.542.3005.6660    Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental    

 33909300.00.0    Indenizações e Restituições    100.013,53

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

33903000.00.0    Material de Consumo    926.607,31

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    498.567,19

33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.977.452,93

84.10.10.303.3026.2524    Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica    

33903000.00.0    Material de Consumo    34.554.416,80

84.10.10.304.3003.2523    Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS    

33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    315.750,00

65.320.695,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2022.