| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 18/11/2022 | 
| Data de publicação | 19/11/2022 | 
| Ementa | Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – Fundação Paulistana, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2022 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QF FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DAC CARGO - PROCURADOR QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO |