Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.143.824,01 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.961, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.143.824,01 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.143.824,01 (sete milhões e cento e quarenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.340.405,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00
27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 812.738,48
47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.497,34
57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 500.000,00
65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 300.000,00
74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.383,19
84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33508500.00.0 Contrato de Gestão 40.000,00
33903000.00.0 Material de Consumo 30.000,00
84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 670.000,00
7.143.824,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.657.752,69
11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00
11.60.04.122.3024.8006 E6532 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 627.344,32
11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
25.10.13.392.3001.9402 E627 - Projeto cultural Estação povoar (Periferia livre) Executado pela Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível (CNPJ: 13.196.482/0001-49)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
25.10.13.392.3001.9403 E628 - Projeto cultural Canções que guardam Poema xecutado por Associação Centro Arte Educação São Mateus em Movimento (CNPJ nº14.315.341/0001-60)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
25.10.13.392.3001.9405 E634 - Projeto cultural Cia Brasilica Deca Madureira Executado pela Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança (CNPJ 07.953.804/0001-54)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
57.10.15.451.3022.9448 E615 - Instalação de Cerca Viva, Instalação de Playground e Instalação de Aparelhos de Ginástica para Idosos na Rua Cristian Berard (S/N).
44905100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00
59.10.15.452.3022.9481 E369 - Pavimentação com Intertravado nas Ruas São Pedro, Ceará, Cultura, União, Hum, Dois, Três, Santa Edwiges, Mananciais, Amazonas, Melo Alves - Jardim Monte Verde
44905100.00.0 Obras e Instalações 30.000,00
60.10.15.451.3022.9483 E557 - Implantação de Guias e Sarjetas na Alameda dos Canários- Recanto Campo Belo - Parelheiros
44905100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00
60.10.15.451.3022.9484 E558 - Implantação de Guias, Sarjetas e Pavimentação na Rua Carlos Raimondi - Parelheiros
44905100.00.0 Obras e Instalações 350.000,00
69.10.15.451.3022.9428 E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.727,00
7.143.824,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
