DECRETO Nº  61.959, DE  8  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.837.745,13 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.837.745,13 (vinte e dois milhões e oitocentos e trinta e sete mil e setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

22.10.15.451.3009.5100    Intervenções no Sistema Viário    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    5.808.560,77

22.10.17.545.3008.4901    Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.029.184,36

22.10.27.813.3015.1109    Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    900.000,00

    44905100.00.0    Obras e Instalações    9.100.000,00

        22.837.745,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação

        22.837.745,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2022.