DECRETO Nº  61.954, DE  3  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    15.000.000,00

        15.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    873.872,85

25.10.13.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    890.000,00

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    1.950.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    500.000,00

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

25.10.13.391.3001.5957    Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.148,00

25.10.13.391.3001.6413    Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    141.247,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.416.483,33

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    472.069,19

25.10.13.392.3001.2007    Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.001.000,00

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    400.000,00

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.383.179,63

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

25.10.13.392.3001.6353    Políticas de promoção cultural    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    40.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

25.10.13.392.3001.6363    Plano Municipal de Cultura    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

25.10.13.392.3001.6367    Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    326.000,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

25.10.13.392.3001.9004    PMLLLB - Festas Literárias    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    470.000,00

25.10.13.392.3001.9005    PMLLLB - Bibliotecas Comunitárias    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

        15.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2022.