DECRETO Nº  61.943, DE  1º  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.303.453,25 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.303.453,25 (um milhão e trezentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    21.257,70

27.10.18.541.3005.6651    Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    10.035,14

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    388.765,50

43.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    130.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    160.000,00

61.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    286.294,99

71.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    1.200,00

73.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    190.000,00

73.10.07.212.3015.4910    Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    115.899,92

        1.303.453,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.2340    Operação Tapa Buraco    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    290.000,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    21.257,70

27.10.18.541.3005.6651    Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.035,14

34.10.14.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    388.765,50

61.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    262.111,00

61.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903000.00.0    Material de Consumo    24.183,99

71.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.200,00

73.10.04.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    38.801,51

73.10.07.212.3015.4910    Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais    

    33804100.00.0    Contribuições    107.917,61

73.10.07.212.3015.6695    Ações de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    38.790,80

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    120.390,00

        1.303.453,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2022.