DECRETO Nº  61.891, DE  17  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.181.201,90 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.181.201,90 (um milhão e cento e oitenta e um mil e duzentos e um reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

23.10.04.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    853.196,00

23.10.12.126.3001.4420    Manutenção e Operação de Telecentros    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    298.141,00

28.13.09.271.3004.6821    Obrigações e Contribuições Patronais    

    31900700.00.0    Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência    29.864,90

        1.181.201,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

13.10.04.122.3024.2405    Sistema de Remuneração Variável    

    31901600.00.0    Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    29.864,90

23.10.15.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    1.151.337,00

        1.181.201,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2022.