DECRETO Nº 61.874, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.957.218,98 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 153.957.218,98 (cento e cinquenta e três milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 243.007,78

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00.0 Indenizações e Restituições 66,89

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000.000,00

29.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.054.487,08

34.10.14.122.3018.4332 Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.657,23

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.416,60

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.677,50

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.439,38

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893.753,82

33909300.03.0 Indenizações e Restituições 181.458,82

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.602,61

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.669,09

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.610,20

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.766,89

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.221,10

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.383,99

153.957.218,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.08.605.3016.2015 Manutenção e Operação da Patrulha Agroecológica Mecanizada

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.218,09

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.443,06

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 101.346,63

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66,89

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

46907100.00.0 Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000.000,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.138,84

33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.098,93

29.10.15.451.3022.2580 Manutenção e Operação de Centros Abertos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.249,31

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.657,23

151.737.218,98

II - do excesso de arrecadação 2.220.000,00

153.957.218,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2022.