DECRETO Nº 61.854, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.079.838,27 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.079.838,27 (dezesseis milhões e setenta e nove mil e oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00.0 Serviços de Consultoria 270.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.336.751,36

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

13.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 90.000,00

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 680.263,46

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 310.000,00

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 800.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

16.14.12.365.3025.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.390,01

16.16.12.365.3025.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.629,89

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.415,58

17.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.565.965,75

17.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.681.254,90

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.720.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 973.186,96

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00.0 Material de Consumo 1.000.000,00

30.10.11.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.762.183,00

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.797,36

16.079.838,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.13.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.156.758,30

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 34.225,39

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.362,73

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 18.668,40

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00.0 Material de Consumo 516.019,90

16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

16.23.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.415,58

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.322,34

33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 317.772,80

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 288.531,33

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.106.296,89

33904100.00.0 Contribuições 44.297,29

17.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/Edital Xamego

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.203.186,96

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.762.183,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.797,36

16.079.838,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2022.