| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/2022 |
| Data de publicação | 16/09/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2022 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) CASA CIVIL (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR CAPELA DO SOCORRO GRAJAÚ ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI |
