DECRETO Nº 61.803, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.089.945,98 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.089.945,98 (três milhões e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.14.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00.0 Material de Consumo 50.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603.908,00

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.400,00

34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.307,88

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.718,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

57.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.120,86

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 89.491,24

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

3.089.945,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.232.638,10

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

20.10.15.452.3009.9293 E6706 - Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária em parceria com a CET

44905100.00.0 Obras e Instalações 277.307,88

25.10.13.392.3001.9391 E1672 - Toda Terça Tem Trabalho, Tem Também Teatro!

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.9413 E93 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de M'Boi Mirim.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.451.3022.9420 E101 - Requalificação de Sede Social da Associação Comunitária do Jardim das Oliveiras, CNPJ 46.306.528/0001-94, localizada na Av. Dr. Almiro Leal da Costa, 456 - Jardim das Oliveiras, CEP 08122-260.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.089.945,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2022.