DECRETO Nº 61.800, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.177.522,06 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.177.522,06 (cinco milhões e cento e setenta e sete mil e quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.055,74

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.565,05

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.606,97

16.20.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.256,20

16.20.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 82.738,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.547,60

45.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.010,12

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 23.959,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.790.845,53

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.502,34

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.435,51

5.177.522,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.461,61

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.567,93

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.026,20

16.18.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00.0 Material de Consumo 50.000,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 125.825,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.438,17

16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.450,65

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.048,08

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.397,55

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 7.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 23.959,00

73.10.07.212.3015.4910 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.991.556,69

73.10.07.212.3015.6695 Ações de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738.559,24

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.231,94

5.177.522,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2022.