DECRETO Nº 61.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Institui a Comissão Municipal do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída, no Gabinete do Prefeito, a Comissão Municipal do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1, incumbida de coordenar, apoiar, propor e desenvolver atividades relativas à realização do evento, bem como de compatibilizá-lo com outros eventos estratégicos da cidade que utilizem o Autódromo José Carlos Pace - Interlagos.

Art. 2º A Comissão Municipal do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 será integrada por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria do Governo Municipal, que a presidirá;

II - Gabinete do Prefeito;

III - Secretaria Municipal de Turismo;

IV - São Paulo Turismo – SP Turis;

V - Secretaria Municipal de Cultura;

VI - Secretaria Municipal da Fazenda;

VII - Secretaria Especial de Comunicação;

VIII - Secretaria Municipal da Casa Civil;

IX - São Paulo Obras – SP Obras.

§ 1º Será convidado, para participar da comissão, um representante da entidade detentora dos direitos de realização do Campeonato Mundial de Fórmula 1, da FIA.

§ 2º Os órgãos relacionados no “caput” deste artigo deverão indicar os seus representantes ao Secretário do Governo Municipal, a quem caberá designar os membros da comissão por meio de portaria.

Art. 3º O Secretário do Governo Municipal designará o secretário executivo da comissão, a quem caberá a adoção das providências administrativas necessárias ao seu regular funcionamento.

Art. 4º Os membros da comissão não serão remunerados e exercerão a função sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, 6 de setembro de 2022.