DECRETO Nº 61.785, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.137.512,12 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.137.512,12 (onze milhões e cento e trinta e sete mil e quinhentos e doze reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 36.388,15

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 84.442,64

16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.590.520,48

28.21.28.846.0000.0038 Bloqueios Judiciais

33909100.00.0 Sentenças Judiciais 400.000,00

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.119,48

84.10.10.303.3026.2524 Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica

33903000.02.0 Material de Consumo 8.800.000,00

84.25.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 74.041,37

11.137.512,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 487.844,44

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 120.830,79

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 105,30

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 7.185,49

33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 194.015,63

16.18.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00.0 Material de Consumo 15.337,43

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00.0 Material de Consumo 120.000,00

16.18.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00.0 Material de Consumo 15.000,00

16.18.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 161.913,87

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.517,92

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.946,20

16.18.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.601,94

16.18.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00.0 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.704,70

16.18.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00.0 Material de Consumo 40.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.18.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00.0 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.347,56

16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00.0 Material de Consumo 100.000,00

28.21.28.846.0000.0010 FUMCAD - Multas Revertidas ao Fundo

33919100.00.0 Sentenças Judiciais 500.000,00

34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.119,48

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33904700.02.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903000.02.0 Material de Consumo 2.000.000,00

84.10.10.302.3026.2521 Manutenção e Operação do Programa Melhor em Casa

33508500.02.0 Contrato de Gestão 500.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.041,37

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica

33903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

11.137.512,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2022.