DECRETO Nº 61.781, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.547.402,33 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.547.402,33 (vinte e dois milhões e quinhentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dois reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.678,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.924,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 160,57

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.015.449,24

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00

25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 103,77

25.10.13.392.3001.6421 Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31900700.00.0 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 250.000,00

34.10.14.422.3013.2431 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.005,59

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.018,16

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.063,00

22.547.402,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00.0 Serviços de Consultoria 5.678,00

16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.924,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264,34

25.10.13.391.3001.6412 Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.704,64

25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais

33903000.00.0 Material de Consumo 356.744,60

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 229.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

25.10.13.392.3001.6421 Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00.0 Obrigações Patronais 250.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.018,16

66.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903000.00.0 Material de Consumo 12.275,00

66.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.0 Material de Consumo 162.788,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.005,59

22.547.402,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2022.