DECRETO Nº 61.763, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.538.392,52 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.538.392,52 (nove milhões e quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.720,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 90.302,52

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 7.753.177,52

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 111.065,52

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 16.390,88

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 135.756,64

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 4.561,44

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 446.631,08

22.10.15.452.3005.5087 Compensações Ambientais

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903.969,04

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.817,88

9.538.392,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.720,00

16.10.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00.0 Material de Consumo 8.557.885,60

22.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903.969,04

34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.817,88

9.538.392,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2022.