DECRETO Nº 61.755, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 727.391.069,84 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 727.391.069,84 (setecentos e vinte e sete milhões e trezentos e noventa e um mil e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.727.655,93

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.342.751,09

20.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.400.000,00

20.50.26.453.3009.4701 Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus

33904100.00.0 Contribuições 316.838.978,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.00.0 Obras e Instalações 72.983.240,81

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.00.0 Obras e Instalações 179.802.850,12

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município é Parte

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 10.108.904,54

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.010,00

33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.363.000,00

36.10.14.242.3006.5407 Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 633.319,67

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.00.0 Obras e Instalações 2.726.367,73

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.364.253,15

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.301.556,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.789.432,80

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.949.750,00

727.391.069,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

727.391.069,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2022.