DECRETO Nº 61.736, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.333.516,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.333.516,00 (um milhão e trezentos e trinta e três mil e quinhentos e dezesseis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.000,00

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.00.0 Obras e Instalações 300.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.100,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.416,00

84.24.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

1.333.516,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 713.516,00

66.10.15.451.3022.9435 E112 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

84.10.10.301.3003.9297 E1010 - Manutenção do Prédio, Telhado e Piso do AE Tucuruvi - Prof. Armando de Aguiar Pupo

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.24.10.302.3003.9304 E1017 - Equipamentos para as Unidades de Saúde da Coordenadoria

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

1.333.516,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2022.