DECRETO Nº 61.730, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.555.158,06 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 112.555.158,06 (cento e doze milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.572.3009.1240 Modernização Semafórica

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.446.282,98

87.10.26.572.3009.6841 Manutenção e Operação Semafórica

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.108.875,08

112.555.158,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

112.555.158,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2022.