DECRETO Nº 61.720, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.733.204,12 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.733.204,12 (dois milhões e setecentos e trinta e três mil e duzentos e quatro reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 120.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 260.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.242,56

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 260.000,00

44905100.00.0 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44505100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.961,56

2.733.204,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.833.204,12

57.10.15.451.3022.9414 E94 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura do Campo Limpo.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.9302 E1015 - Compra de Equipamentos do AE Tucuruvi - Prof. Armando de Aguiar Pupo

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.301.3003.9330 E606 - Aquisição de Mobiliário para a UBS Vila Santo Estevão - Doutor Woady Jorge Kalil, localizado na R. Antônio Camardo, 678 - Tatuapé

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.304.3003.9298 E1011 - Aquisição de Equipamentos e Insumos para o Atendimento no SAE DST/AIDS Cidade Líder II, Zona Leste, Rua Médio Iguaçu, nº 86

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.24.10.302.3003.9305 E1018 - Manutenção e Revitalização das Unidades de Saúde da Coordenadoria

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

2.733.204,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de agosto de 2022.