DECRETO Nº 61.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.676.767,27 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.676.767,27 (cinco milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à Prática de Esportes

33503900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 889,13

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 41.100,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.078,11

84.24.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 77.528,22

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.571.233,18

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.380,15

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 214.048,22

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.510,26

98.22.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.08.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00

5.676.767,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.321,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.02.0 Equipamentos e Material Permanente 5.670,97

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.408,41

44905100.02.0 Obras e Instalações 322.220,62

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02.0 Obras e Instalações 1.210.500,00

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.02.0 Obras e Instalações 398.879,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889,13

34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.100,00

34.10.14.422.3013.4322 Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.078,11

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.053,45

84.24.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 16.500,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 271.026,32

33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 110.000,00

84.24.10.301.3003.2530 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância

33903000.00.0 Material de Consumo 2.000.000,00

84.24.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica

33903000.00.0 Material de Consumo 219.610,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

98.22.13.695.3015.5409 Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico

44905100.08.0 Obras e Instalações 99.034,00

98.22.15.452.3022.5388 Construção e Implantação do Parque Minhocão

44905100.08.0 Obras e Instalações 100.000,00

98.22.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.08.0 Obras e Instalações 1.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.08.0 Obras e Instalações 6.000,00

98.22.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44905100.08.0 Obras e Instalações 99.000,00

44906100.08.0 Aquisição de Imóveis 1.000,00

98.22.26.453.3009.5105 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.08.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.476,26

44905100.08.0 Obras e Instalações 1.000,00

98.22.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos

44906100.08.0 Aquisição de Imóveis 1.000,00

5.676.767,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2022.