DECRETO Nº 61.702, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 128.381.630,68 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 128.381.630,68 (cento e vinte e oito milhões e trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 182.044,84

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 34.684,10

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 510.000,00

16.10.12.368.3010.2888 Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar

33903000.00.0 Material de Consumo 3.099,21

16.10.12.368.3010.3364 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905100.00.0 Obras e Instalações 118.000.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.264.574,00

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 203.967,00

23.10.15.126.3018.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 61.664,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00.0 Diárias - Civil 50.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 67,63

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.778.356,49

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 947.882,96

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.845.290,45

128.381.630,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.044,84

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00.0 Material de Consumo 3.099,21

16.10.12.368.3010.3363 Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905100.00.0 Obras e Instalações 118.544.684,10

23.10.15.126.3018.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.264.574,00

23.10.15.126.3018.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.631,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00.0 Material de Consumo 67,63

34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.349,04

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.337.724,65

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33903000.00.0 Material de Consumo 41.465,60

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903500.00.0 Serviços de Consultoria 100.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00

34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.817,20

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.526.911,81

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 266.261,60

128.381.630,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2022.