DECRETO Nº 61.695, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.871.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.871.000,00 (dez milhões e oitocentos e setenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.830.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00

10.871.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.830.000,00

66.10.04.122.3011.2403 Manutenção e Operação do Descomplica SP

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

66.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00.0 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

66.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 32.000,00

66.10.15.451.3011.3000 Aquisição e Construção de Prédios Administrativos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

66.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

66.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

66.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

10.871.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2022.