DECRETO Nº 61.686, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.625,48 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.500.625,48 (três milhões e quinhentos mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.100,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

23.10.12.126.3001.4420 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.130.719,84

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 73.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.805,64

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 365.000,00

44905100.00.0 Obras e Instalações 550.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

3.500.625,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.025,64

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

16.10.12.368.3010.9421 E6714 - Implementação de Laboratórios de Ciências em EMEI e EMEF.

44905100.00.0 Obras e Instalações 137.599,84

59.10.15.451.3022.9474 E361 - Requalificação de Espaço Público na Viela do Campo do Inter - Rua Professor Acácio de Paula - Jardim Icaraí

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.9477 E365 - Implantação de Playground na Vila Cheba - Jardim Régis

44905100.00.0 Obras e Instalações 33.000,00

60.10.15.451.3022.9473 E360 - Requalificação de Espaço Público na Viela Eucaliptos, Localizada na Rua Forte de Trindade - Jardim Iporã

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

3.500.625,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2022.