DECRETO Nº 61.685, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.124.908,98 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.124.908,98 (quatorze milhões e cento e vinte e quatro mil e novecentos e oito reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00.0 Indenizações e Restituições 10.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378.000,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.801,96

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00.0 Material de Consumo 260.000,00

65.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998.454,28

65.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.856,44

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.012,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.874.784,30

14.124.908,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

22.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00.0 Obras e Instalações 378.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.801,96

48.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.0 Material de Consumo 260.000,00

65.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.749,00

65.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.956,46

65.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.605,26

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00.0 Material de Consumo 168.012,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.874.784,30

14.124.908,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2022.