DECRETO Nº 61.684, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.857.667,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.857.667,71 (três milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.518.413,98

27.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 977.100,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.291,75

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.038.784,28

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 318.837,44

84.28.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 240,26

3.857.667,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 977.100,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.518.413,98

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.291,75

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.038.784,28

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 318.837,44

84.28.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903000.00.0 Material de Consumo 240,26

3.857.667,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2022.