DECRETO Nº 61.667, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.466.929,08 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.466.929,08 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil e novecentos e vinte e nove reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.029,92

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.501.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00.0 Material de Consumo 150.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.07.212.3015.4910 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.654,94

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.244,22

2.466.929,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.865.411,44

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.9462 E348 - Requalificação de Espaço Público na Viela Localizada à Rua Luiza Carioba - Jardim Monte Verde

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517,64

60.10.15.452.3022.9478 E366 - Pavimentação com Intertravado na Viela do Sossego e Viela 04B - Localizadas na Avenida Professor Hermógenes de Freitas Leitão Filho - Jardim Iporã, Viela Das Flores e Cantinho Bonito, Localizadas na Rua Forte de Trindade - Jardim Iporã

44905100.00.0 Obras e Instalações 40.000,00

60.10.15.452.3022.9479 E367 - Pavimentação com Intertravado nas Travessas do Meio e Onório, Localizadas na Rua Luigi Caruso, Vicenzo Nerriti, Travessas da Rua Gusatvo Campo, Altura do Nº 67, 600 e 605 e na Altura do Nº 600 da Rua Manuel Paixão Ribeiro - Jd. São Norberto

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.000,00

69.10.15.451.3022.9428 E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

2.466.929,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2022.