DECRETO Nº 61.664, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 689.010.869,16 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 689.010.869,16 (seiscentos e oitenta e nove milhões e dez mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.20.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900300.00.0 Pensões do RPPS e do Militar 10.414.779,75

03.30.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900100.00.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 203.376.866,28

31900100.02.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 6.333.204,74

31900100.06.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 399.318.291,95

31900100.08.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 12.171.945,86

31900300.06.0 Pensões do RPPS e do Militar 56.891.679,77

12.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44905100.00.0 Obras e Instalações 197.846,81

19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.254,00

689.010.869,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900100.00.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 213.376.866,28

31900100.02.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 6.333.204,74

31900100.06.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 399.318.291,95

31900100.08.0 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 12.171.945,86

31900300.00.0 Pensões do RPPS e do Militar 414.779,75

31900300.06.0 Pensões do RPPS e do Militar 56.891.679,77

12.10.15.452.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.846,81

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.254,00

689.010.869,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2022.