DECRETO Nº 61.631, DE 28 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.350.494,12 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.350.494,12 (cinco milhões e trezentos e cinquenta mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.540.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 661.838,94

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.020,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 360.000,00

69.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.213,72

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.421,46

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903000.00.0 Material de Consumo 100.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

5.350.494,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.055.999,38

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

11.60.04.122.3024.8011 E92 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.838,94

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

59.10.15.451.3022.8019 E355 - Manutenção de Reforma da Quadra do Jardim Real

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.9469 E356 - Implantação de Sede Comunitária e Reforma da Quadra da Praça do Parque Das Árvores

44905100.00.0 Obras e Instalações 200.000,00

60.10.15.451.3022.9471 E358 - Implantação de Academia de Ginástica ao Ar Livre na Chácara Eldorado

44905100.00.0 Obras e Instalações 30.000,00

60.10.15.451.3022.9472 E359 - Requalificação de Espaço Público na Vila Rocha

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

69.10.15.451.3022.9428 E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

74.10.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.655,80

84.10.10.301.3003.9326 E602 - Reforma da AMA Especialidade Jardim Guairaca localizado a Rua Erva Imperial, 501 - Jardim Guairaca, CEP 03243-040.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.9329 E605 - Aquisição de Mobiliário para a UBS São Lucas, localizada na rua Dr. Nogueira de Noronha, 322, Parque São Lucas, CEP 03239-080.

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.10.10.301.3003.9335 E611 - Aquisição de Mobiliário para a UBS Vila Ema localizada a rua Gustavo Stach, 137 - Vila Ema, CEP 03278-030

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

5.350.494,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2022.