DECRETO Nº 61.585, DE 14 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.478.232,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.478.232,23 (um milhão e quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.302,76

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.161,06

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 697.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.450,00

44905100.00.0 Obras e Instalações 200.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.318,41

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 30.000,00

1.478.232,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.318,41

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

11.60.04.122.3024.8011 E92 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.161,06

59.10.15.451.3022.9462 E348 - Requalificação de Espaço Público na Viela Localizada à Rua Luiza Carioba - Jardim Monte Verde

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450,00

59.10.15.451.3022.9474 E361 - Requalificação de Espaço Público na Viela do Campo do Inter - Rua Professor Acácio de Paula - Jardim Icaraí

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.452.3022.9480 E368 - Pavimentação com Intertravado nas Ruas da Zr - Grajaú

44905100.00.0 Obras e Instalações 500.000,00

59.10.15.452.3022.9481 E369 - Pavimentação com Intertravado nas Ruas São Pedro, Ceará, Cultura, União, Hum, Dois, Três, Santa Edwiges, Mananciais, Amazonas, Melo Alves - Jardim Monte Verde

44905100.00.0 Obras e Instalações 5.000,00

60.10.15.452.3022.9479 E367 - Pavimentação com Intertravado nas Travessas do Meio e Onório, Localizadas na Rua Luigi Caruso, Vicenzo Nerriti, Travessas da Rua Gusatvo Campo, Altura do Nº 67, 600 e 605 e na Altura do Nº 600 da Rua Manuel Paixão Ribeiro - Jd. São Norberto

44905100.00.0 Obras e Instalações 46.000,00

66.10.15.451.3022.9435 E112 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 547.000,00

71.10.15.451.3022.9434 E111 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras de Cidade Tiradentes,Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.302,76

1.478.232,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2022.