DECRETO Nº 61.565, DE 8 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.984.013,43 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 143.984.013,43 (cento e quarenta e três milhões e novecentos e oitenta e quatro mil e treze reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.658.560,00

20.10.26.785.3009.2098 Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.849.017,98

34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.442,40

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903000.00.0 Material de Consumo 537.000,00

74.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.612,30

33901400.00.0 Diárias - Civil 291.666,70

33903000.00.0 Material de Consumo 14.000,00

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 175.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190.993,74

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701.725,31

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.425.534,70

87.10.26.572.3009.6841 Manutenção e Operação Semafórica

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.750.000,00

87.10.26.785.3009.1098 Ampliação, Reforma e Requalificação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.00.0 Obras e Instalações 19.746.460,30

143.984.013,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

143.984.013,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2022.