Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/07/2022 |
Data de publicação | 08/07/2022 |
Ementa |
Altera o Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que conferiu nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013; revoga o inciso V do artigo 22 do mesmo decreto. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2022 , p. 7 |
Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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