DECRETO Nº 61.549, DE 7 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.351.697,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.351.697,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos e noventa e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

23.10.04.122.3011.2403 Manutenção e Operação do Descomplica SP

33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 575.895,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.802,00

84.11.10.301.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 3.750.000,00

4.351.697,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601.697,00

84.11.10.302.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 875.000,00

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 2.875.000,00

4.351.697,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2022.