DECRETO Nº 61.478, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.240.115,94 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.240.115,94 (três milhões e duzentos e quarenta mil e cento e quinze reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.4560 Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP)

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 899.599,80

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772,75

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.741,66

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.03.0 Obras e Instalações 1.700.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

33909300.03.0 Indenizações e Restituições 135.000,00

44909300.03.0 Indenizações e Restituições 27.001,73

3.240.115,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.741,66

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772,75

19.10.27.811.3017.4560 Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899.599,80

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33508500.03.0 Contrato de Gestão 2.112.001,73

3.240.115,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2022.