| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/06/2022 |
| Data de publicação | 23/06/2022 |
| Ementa |
Regulamenta as carreiras do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes - SQEP-P e define os critérios para a atribuição das funções de confiança do Subquadro das Funções de Confiança - SQFGA, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, criados pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SUBQUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CONFIANÇA – SQEP-C SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – QP-SP REGULA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
