DECRETO Nº 61.449, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.281.222,13 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.281.222,13 (cinco milhões e duzentos e oitenta e um mil e duzentos e vinte e dois reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.372,76

16.10.12.365.3025.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Educação Infantil

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903000.00.0 Material de Consumo 30.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 130.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00.0 Obras e Instalações 90.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

44905100.00.0 Obras e Instalações 93.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 80.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.849,37

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33508500.00.0 Contrato de Gestão 80.000,00

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

5.281.222,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.101.720,15

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.199,22

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

16.10.12.365.3010.9445 E1681 - Projeto Ateliê Cozinha

44905100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.8019 E355 - Manutenção de Reforma da Quadra do Jardim Real

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.9475 E362 - Requalificação do Espaço Público e Paisagismo (Pista de Caminhada e Academia de Ginástica ao Ar Livre) no Jardim Kioto

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

59.10.15.451.3022.9477 E365 - Implantação de Playground na Vila Cheba - Jardim Régis

44905100.00.0 Obras e Instalações 33.000,00

60.10.15.452.3022.9478 E366 - Pavimentação com Intertravado na Viela do Sossego e Viela 04B - Localizadas na Avenida Professor Hermógenes de Freitas Leitão Filho - Jardim Iporã, Viela Das Flores e Cantinho Bonito, Localizadas na Rua Forte de Trindade - Jardim Iporã

44905100.00.0 Obras e Instalações 60.000,00

60.10.15.452.3022.9479 E367 - Pavimentação com Intertravado nas Travessas do Meio e Onório, Localizadas na Rua Luigi Caruso, Vicenzo Nerriti, Travessas da Rua Gusatvo Campo, Altura do Nº 67, 600 e 605 e na Altura do Nº 600 da Rua Manuel Paixão Ribeiro - Jd. São Norberto

44905100.00.0 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.9436 E113 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras da Penha, Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.302,76

65.10.15.451.3022.9429 E2156 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura da Mooca.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

72.10.15.451.3022.9430 E2157 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00

84.10.10.302.3003.9295 E1008 - Aquisição de Equipamentos e Insumos para Atendimentos à População Transexual - Hospital Mário Degni

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

5.281.222,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de junho de 2022.