DECRETO Nº 61.389, DE 31 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.227.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.227.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.000.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.160.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 617.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.300.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

5.227.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.610.000,00

59.10.15.451.3022.9462 E348 - Requalificação de Espaço Público na Viela Localizada à Rua Luiza Carioba - Jardim Monte Verde

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.9463 E349 - Requalificação de Espaço Público na Viela Zenda Vesta, Travessa Carioca e Viela da Rua Frei Luiz de Granada, Altura do Nº 113 - Jardim Vista Alegre

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.452.3022.9464 E350 - Pavimentação com Intertravado na Travessa Savério de Simone - Condomínio São Marcos

44905100.00.0 Obras e Instalações 167.000,00

59.10.15.452.3022.9466 E352 - Pavimentação com Intertravado na Travessa da Rua Samuel Scott, Rua da Benção e Rua da Mina - Jardim Nova Esperança

44905100.00.0 Obras e Instalações 300.000,00

5.227.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.