DECRETO Nº 61.382, DE 31 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.679.478,11 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.679.478,11 (quatro milhões e seiscentos e setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00.0 Indenizações e Restituições 10.337,69

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 125.950,00

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.476.379,19

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 446.811,23

25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00

30.10.12.366.3019.4434 Bolsa-Trabalho

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

36.10.14.242.3006.5407 Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

4.679.478,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.337,69

25.10.13.391.3001.6411 Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal

33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.539,23

25.10.13.391.3001.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal

33901400.00.0 Diárias - Civil 5.000,00

33903000.00.0 Material de Consumo 200.222,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829.379,19

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

36.10.14.242.3006.5407 Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

4.679.478,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.