DECRETO Nº 61.337, DE 24 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.209.089,91 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.209.089,91 (quatro milhões e duzentos e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.670.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

42.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.175,59

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 183.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.914,32

4.209.089,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.835.175,59

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.914,32

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

25.10.13.392.3001.9347 E97 - Eventos e Projetos Culturais de Valorização da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.9366 E5551 - Projeto Só Para Mulheres cantar - Brasilândia comunidade Consciente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.8019 E355 - Manutenção de Reforma da Quadra do Jardim Real

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.9463 E349 - Requalificação de Espaço Público na Viela Zenda Vesta, Travessa Carioca e Viela da Rua Frei Luiz de Granada, Altura do Nº 113 - Jardim Vista Alegre

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.9464 E350 - Pavimentação com Intertravado na Travessa Savério de Simone - Condomínio São Marcos

44905100.00 Obras e Instalações 33.000,00

60.10.15.451.3022.9467 E353 - Requalificação de Espaço Público na Viela Luigi de Caruso - Jardim São Norberto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.9470 E357 - Implantação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no Parque Vargem Grande

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

4.209.089,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2022.