DECRETO Nº 61.333, DE 24 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 796.254,57 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 796.254,57 (setecentos e noventa e seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.18.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 379.403,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.543,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.079,30

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44909300.02 Indenizações e Restituições 282.234,31

23.10.12.126.3001.4420 Manutenção e Operação de Telecentros

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 78.994,00

796.254,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.02 Obras e Instalações 282.234,31

16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.928,30

16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 379.403,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.217,60

16.18.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.398,06

16.18.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 27.079,30

16.18.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

23.10.15.126.3018.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.994,00

796.254,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2022.