DECRETO Nº 61.323, DE 20 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.532.846,06 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.532.846,06 (dezesseis milhões e quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e seis reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33508500.00 Contrato de Gestão 549.510,00

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33508500.00 Contrato de Gestão 295.890,00

22.10.15.451.3022.5086 Intervenções no Mobiliário Urbano

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.222,47

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903000.02 Material de Consumo 10.000.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 65.223,59

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 4.400.000,00

84.10.10.304.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 195.000,00

16.532.846,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.510,00

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.890,00

22.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.222,47

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.910.223,59

16.532.846,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2022.