Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.977.384,77 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.290, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.977.384,77 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.977.384,77 (seis milhões e novecentos e setenta e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.500,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.000,00
25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.892,80
34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 603.559,15
42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades
44905100.00 Obras e Instalações 552.432,82
84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44505100.00 Obras e Instalações 700.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
6.977.384,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.404.884,77
11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.500,00
11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
6.977.384,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo