DECRETO Nº 61.141, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.656.847,63 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.656.847,63 (três milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

86.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.03 Obras e Instalações 2.196.029,42

86.27.18.541.3005.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 244.987,21

86.27.18.541.3005.1705 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 1.215.831,00

3.656.847,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.03 Obras e Instalações 3.623.997,63

44906100.03 Aquisição de Imóveis 32.850,00

3.656.847,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 11 de março de 2022.