DECRETO Nº 61.138, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.627.977,35 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.627.977,35 (dez milhões e seiscentos e vinte e sete mil e novecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

84.10.10.122.3024.4851 Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Geradores Urbanos

33678200.00 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP 257.165,94

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.00 Obras e Instalações 1.768.252,42

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 620.000,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 1.932.558,99

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00

84.10.10.302.3026.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

10.627.977,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.627.977,35

10.627.977,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 10 de março de 2022.