DECRETO Nº 61.076, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.783.002,79 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.783.002,79 (onze milhões e setecentos e oitenta e três mil e dois reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 1.300.000,00

94.10.18.541.3005.1705 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 77.224,72

44905100.08 Obras e Instalações 562.858,83

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.542,84

94.10.18.541.3005.7117 Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.240,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.636.136,40

11.783.002,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.300.000,00

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 5.534.071,07

94.10.18.541.3005.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.1710 Ampliação, Reforma e Requalificação da UMAPAZ

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.1711 Ampliação, Reforma e Requalificação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.2702 Manutenção e Operação de Unidades de Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

94.10.18.541.3005.5681 Ampliação, Reforma e Requalificação do Herbário Municipal

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33909300.08 Indenizações e Restituições 3.365.707,00

94.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903500.08 Serviços de Consultoria 1.000.000,00

94.10.18.541.3005.7130 Plantio de Árvores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.705.778,07

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 77.224,72

11.783.002,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de fevereiro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 17 de fevereiro de 2022.