DECRETO Nº 60.970, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.741.946,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.741.946,90 (setenta e seis milhões e setecentos e quarenta e um mil e novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.130.443,63

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.908.384,26

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.953.150,00

16.10.12.368.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 13.455.221,33

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 469.350,00

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.391,89

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.875,00

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.512,90

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 2.707.617,89

76.741.946,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 12.450.832,34

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.283.978,97

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 19.846.464,66

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.007.229,27

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 955.906,53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.819,66

16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 622.744,52

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.772.592,42

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 973.964,14

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.841,03

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.803,44

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.141.022,24

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 1.490.741,89

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.387,90

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.707.617,89

76.741.946,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2021.