Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 639.763.850,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 60.956, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 639.763.850,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da unidade,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 639.763.850,50 (seiscentos e trinta e nove milhões e setecentos e sessenta e três mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44905100.00 Obras e Instalações 2.475.000,00
16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.430.616,53
16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00 Obras e Instalações 14.613.206,57
16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.235.851,55
16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 33.854.799,92
16.10.12.365.3010.3360 Ampliação,Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905100.00 Obras e Instalações 138.999.297,85
44905100.00 Obras e Instalações 95.387.925,95
16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00 Obras e Instalações 42.941.179,44
16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.838.491,31
16.10.12.368.3010.3363 Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.400.000,00
16.10.12.368.3010.3364 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905100.00 Obras e Instalações 55.587.481,38
639.763.850,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:
I- Recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.744,35
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00 Obras e Instalações 8.344.940,63
16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.824,00
16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.365.3010.3362 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00 Obras e Instalações 31.841.573,66
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.950.000,00
16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.657,60
16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662.313,42
16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 82.791.995,56
16.14.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.000,40
16.14.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.286.317,46
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.417,79
16.18.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 859.050,58
16.18.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 841.399,76
16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.021.618,82
16.21.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.259,54
16.21.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215.865,85
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.141,74
16.22.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 916.151,02
16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 608.025,67
138.999.297,85
II- Recursos provenientes do excesso de arrecadação.
500.764.552,65
639.763.850,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo