DECRETO Nº 60.954, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.660.302,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da unidade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 67.660.302,00 (sessenta e sete milhões e seiscentos e sessenta mil e trezentos e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.790.000,00

33503900.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.302,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.110.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000.000,00

67.660.302,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:

I- Recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.190.511,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.894.489,00

10.10.01.032.3024.2100 Administração da Unidade

31900700.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 300.000,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 100.000,00

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 2.000.000,00

31919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.800.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 100.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 350.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

10.10.01.032.3024.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00

10.10.01.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.125.932,71

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.024.585,56

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.426.626,61

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.771.054,74

84.10.10.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.786.263,71

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.635.230,07

84.10.10.302.3003.2399 Manutenção e Operação de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.011.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.083.362,35

84.10.10.302.3003.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.024.089,13

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.855,12

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 303.611,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.533,40

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 1.900,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.166,06

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 183.538,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036.924,74

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 909,20

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 84.317,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 86.000,00

84.25.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

84.25.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 26.100,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 47.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 588.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.625.339,38

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 267.855,35

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 385.805,27

84.26.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 218.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 145.000,00

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 1.878.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.000,00

66.900.000,00

II- Recursos provenientes do excesso de arrecadação.

760.302,00

67.660.302,00

Artigo 3ª Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2021.